Em meio a pandemia que nos encontramos, vários são os impactos na vida cotidiana que já estão sendo sentidos e outros ainda por vir como efeitos colaterais deste desastre sanitário. Por um lado se observa a necessidade de proteção da…
Categoria: Direito Tributário
A moratória tributária, meio pelo qual o Estado concede prazos mais longos e flexíveis para que o contribuinte possa honrar com o pagamento dos seus tributos, tem sido em grande parte adotada e incentivada por parte de muitos governos mundo…