Em meio a pandemia que nos encontramos, vários são os impactos na vida cotidiana que já estão sendo sentidos e outros ainda por vir como efeitos colaterais deste desastre sanitário.
Por um lado se observa a necessidade de proteção da sociedade com medidas restritivas de circulação e prevenção que objetivam a saúde coletiva e minimizar os impactos diretos nos setor de saúde e administração de recurso materiais do Estado, por outro o fechamento de ruas e comércios impacta diretamente os índices da economia e a produção de bens e consumo produzida por estes mesmo que agora encontram-se reclusos em suas casas, afetando diretamente o resultado do PIB do país e com desdobramentos futuros ainda questionáveis sobre a dimensão dos impactos na micro e macroeconomia.
Dentre as soluções possíveis para saldar os volumosos investimentos de curto prazo necessários para que o sistema de saúde e renda das famílias não colapsem, há a previsão legal no art. 148,I da CF para que em casos decorrentes de calamidade pública, para atender despesas extraordinárias, investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional, como os observado nessa pandemia, o Governo possa instituir empréstimo compulsório. Há uma solução imediatista para “pagar a conta” do problema em curto prazo, porém gera-se ainda mais instabilidade para a economia do futuro, pois de algum modo essa conta deverá ser paga e será paga pelo contribuinte que e meio a um futuro econômico incerto, no que tange emprego e renda, fica de difícil perspectiva de futuro neste cenário, tornando mais complexa, demorada e delicada a recuperação econômica já drasticamente afetada no presente, gerando uma “bola-de-neve” aos juros e dividas futuras da economia do país.
Caso haja um governo com responsabilidade e austeridade suficientes, digo, mais que suficientes(!), neste momento e em momentos futuros, para administrar o rombo orçamentário que o Estado se encontrará, talvez o empréstimo compulsório tomado agora, seja uma solução viável para as demandas urgentes que passamos. Caso contrário, não seja esse tipo de governança, o que é exemplo comum em grande parte da historia do nosso país, nos ainda, inacreditavelmente, podemos nos considerar na “melhor fase” dessa crise.
Estudante finalista de Direito, publicitário e músico nas horas vagas. Acredita fortemente que a democratização do conhecimento é a melhor forma de evoluir o mundo. Idealizou o blog com a intenção de promover de forma clara e objetiva o encontro das temáticas do mundo do Direito com os assuntos cotidianos e com isso despertar a reflexão de como o Direito impacta a vida de todos no dia-a-dia.